Proposição Nº: 05 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Legislativo
Número: 05
Ano: 2024
Data: 08/04/2024
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Ementa:
DISPOE SOBRE CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESAS QUE FOREM FLAGRADAS COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, DISTRIBUINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE AÇÕES CRIMINOSAS OU TIPOS
08-04-2024- PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 005-2024.
15-04-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15-04-2024.
15-04-2024 - ENCAMINHADO PARA A PROCURADORIA.
23-04-2024 - PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA
24-04-2024- ENCAMINHADO PARA O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
24-04-2024 - ENCAMINHADO PARA O RELATOR DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
06-05-2024- ENCAMINHADO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-05-2024.
06-05-2024 - APROVADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06-05-2024.
16-05-2024 - LEI MUNICIPAL Nº 1.955/2024.
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